Art.º 121 · Decreto-Lei n.º 295-A/90 — Inspectores

1 -A categoria de inspector compreende três níveis.
2 -Os lugares de inspector de nível 3 são providos de entre inspectores de nível 2 com pelo menos três anos de serviço no nível e frequência com aproveitamento de uma acção de formação ministrada pelo Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais.
3 -Os lugares de inspector de nível 2 são providos de entre inspectores de nível 1 com pelo menos dois anos de serviço.
4 -Os lugares de inspector de nível 1 são providos de acordo com as seguintes regras:
1. a)Inspectores estagiários com um ano de estágio e considerados aptos;
2. b)Subinspectores aprovados em concurso e habilitados com o curso adequado do Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais;
3. c)Funcionários de investigação criminal com licenciatura adequada, aprovados em concurso e habilitados com o curso adequado do Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais.

Artigo 121.º — Inspectores