Ao Departamento de Informação Pública e Documentação compete:
- a)Realizar acções de informação e relações públicas e coordenar as actividades culturais e recreativas;
- b)Prestar apoio nas áreas de documentação, tradução e interpretação.
Artigo 52.º — Competência do Departamento de Informação Pública e Documentação
Vigente desde: 21/09/1990
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/09/1990