Ao Departamento de Recursos Humanos compete:
- a)Realizar a gestão provisional de recursos humanos;
- b)Administrar o pessoal;
- c)Coordenar as actividades físicas e desportivas com o objectivo da preparação e manutenção das capacidades dos funcionários.
Artigo 58.º — Competência do Departamento de Recursos Humanos
Vigente desde: 21/09/1990
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Em vigor desde 21/09/1990