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Decreto-Lei n.º 296/2009
Artigo 3.º
·
Componentes da remuneração
Em vigor desde 14/10/2009
A remuneração dos militares é composta por:
a)
Remuneração base;
b)
Suplementos remuneratórios.
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Artigo 2.º
· Direito à remuneração
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Artigo 4.º
· Remuneração base
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