- 1 -A remuneração base mensal é o montante pecuniário correspondente ao nível remuneratório da posição remuneratória em que o militar se encontra no posto.
- 2 -A remuneração base está referenciada à titularidade do posto e ao posicionamento remuneratório do militar.
- 3 -A remuneração base anual é paga em 14 mensalidades, correspondendo uma delas ao subsídio de Natal e outra ao subsídio de férias.
Artigo 4.º — Remuneração base
Vigente desde: 14/10/2009
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