Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 296/94 — Direcção de Serviços de Administração e Organização

1 -À Direcção de Serviços de Administração e Organização compete assegurar o apoio administrativo, logístico e de organização, bem como a recolha e tratamento de elementos estatísticos.
2 -A Direcção de Serviços de Administração e Organização compreende:
1. a)A Divisão de Organização e Estatística;
2. b)A Repartição de Pessoal e Expediente;
3. c)A Repartição de Contabilidade;
4. d)A Repartição de Administração do Património.
3 -À Divisão de Organização e Estatística compete:
1. a)Promover a realização e o acompanhamento dos planos, programas e relatório de actividade da DGTT;
2. b)Realizar ou promover estudos de racionalização do funcionamento dos serviços, métodos de trabalho, circuitos de documentos, impressos e arquivos;
3. c)Organizar e executar os planos de formação profissional do pessoal;
4. d)Proceder, em articulação com os outros serviços, à recolha e tratamento dos elementos estatísticos necessários ao conhecimento do sector dos transportes, no âmbito das competências da DGTT.
4 -À Repartição de Pessoal e Expediente compete, em especial:
1. a)Executar as acções relativas ao provimento do pessoal, bem como o recrutamento, a selecção, as promoções, as transferências, a cessação de funções, direitos, deveres e regalias dos funcionários e ainda à organização e à actualização cadastral;
2. b)Assegurar o registo, triagem e arquivo do expediente geral, incluindo a microfilmagem da documentação geral e autenticação e conservação dos microfilmes respectivos;
3. c)Assegurar o serviço de atendimento e de informação ao público.
5 -A Repartição de Pessoal e Expediente compreende:
1. a)A Secção de Administração de Pessoal, à qual incumbe a execução das competências a que se refere a alínea a) do número anterior;
2. b)A Secção de Expediente e Arquivo, à qual incumbe a execução das competências previstas na alínea b) do número anterior;
3. c)A Secção de Informação ao Público, à qual incumbe a execução das competências previstas na alínea c) do número anterior.
6 -À Repartição de Contabilidade compete, em especial:
1. a)Elaborar o orçamento e dar-lhe execução, assegurando o respectivo processo administrativo;
2. b)Processar as remunerações, os abonos e os subsídios;
3. c)Promover a autorização, os processamentos e a liquidação das demais despesas orçamentais;
4. d)Executar a contabilidade e a escrituração dos respectivos livros;
5. e)Assegurar a tesouraria, promovendo, designadamente, a cobrança de taxas e demais receitas legais e sua entrega no Tesouro, bem como efectuar pagamentos, depósitos e levantamentos de numerário.
7 -A Repartição de Contabilidade compreende:
1. a)A Secção de Orçamento, à qual incumbe a execução das competências a que se refere a alínea a) do número anterior;
2. b)A Secção de Contabilidade, à qual incumbe a execução das competências a que se referem as alíneas b), c), d), e e) do número anterior.
8 -À Repartição de Administração do Património compete, em especial:
1. a)Assegurar as actividades de gestão e cadastro do património;
2. b)Promover a aquisição de serviços e de bens de consumo corrente, móveis, utensílios e equipamentos, bem como o seu armazenamento e distribuição;
3. c)Promover a realização de obras de adaptação, remodelação, reparação e conservação dos edifícios, assegurar a manutenção geral de instalações, equipamentos e viaturas e a segurança dos edifícios;
4. d)Superintender no pessoal auxiliar, assegurando a organização do respectivo trabalho;
5. e)Assegurar os trabalhos de desenho, composição, impressão e reprodução de documentos.
9 -A Repartição de Administração do Património compreende:
1. a)A Secção de Cadastro, à qual incumbe a execução das competências referidas na alínea a) do número anterior;
2. b)A Secção de Aprovisionamento, à qual incumbe a execução das competências referidas na alínea b) do número anterior;
3. c)A Secção de Serviços Gerais, à qual incumbe a execução das competências referidas nas alíneas c) e d) do número anterior;
4. d)A Secção de Serviços Gráficos, à qual compete a execução das competências referidas na alínea e) do número anterior.

Artigo 8.º — Direcção de Serviços de Administração e Organização

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