À Secção de Expediente Geral e Arquivo compete:
- a)Assegurar a recepção, classificação, registo, encaminhamento e distribuição de toda a documentação recebida e expedida pela Secretaria-Geral e gerir o respectivo arquivo;
- b)Promover a divulgação, pelos serviços, das normas internas e demais directrizes de carácter genérico;
- c)Assegurar a divulgação, pelos serviços do Ministério, de circulares e informações de interesse genérico, que superiormente for determinada;
- d)Realizar o expediente relativo à publicação em Diário da República dos diplomas legais, dos despachos emanados dos membros do Governo do Ministério bem como dos demais actos que careçam de publicação oficial.