Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 298/2000 — Departamento de Recursos Humanos e Modernização

1 -O Departamento de Recursos Humanos e Modernização, dirigido por um director de serviços, é um serviço de gestão e apoio técnico-administrativo, com competências nos domínios do planeamento, gestão, administração e formação de recursos humanos, e ainda da organização, modernização e inovação administrativas.
2 -Para o exercício das suas competências o Departamento de Recursos Humanos e Modernização compreende:
1. a)A Divisão de Organização e Recursos Humanos;
2. b)A Secção de Administração de Pessoal;
3. c)A Secção de Expediente Geral e Arquivo.

Artigo 8.º — Departamento de Recursos Humanos e Modernização