Observatório para os Assuntos da Família
- 1 -O Observatório para os Assuntos da Família, adiante designado por Observatório, constitui uma sede de análise conjunta da problemática relativa aos assuntos da família que funciona na dependência do coordenador nacional.
- 2 -O Observatório tem como principais objectivos:
- a)A análise do impacte das políticas familiares;
- b)A avaliação e o acompanhamento da evolução das políticas familiares;
- c)A divulgação da informação referente ao desenvolvimento integrado das políticas familiares;
- d)A recolha, tratamento e divulgação de dados estatísticos sobre matérias de natureza familiar.
- 3 -O Observatório elabora e divulga um relatório anual sobre a actividade desenvolvida e sobre a execução das medidas com incidência familiar.
- 4 -O Observatório promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de investigação.
- 5 -O Observatório pode promover o desenvolvimento de parcerias com outras entidades ou organismos que desenvolvam actividades com incidência familiar.