- 1 -O coordenador nacional exerce funções junto do Ministro da Segurança Social e do Trabalho.
- 2 -O coordenador nacional é apoiado por uma estrutura de apoio técnico constituída por pessoal recrutado de acordo com os mecanismos de mobilidade legalmente previstos e designada por despacho do Ministro da Segurança Social e do Trabalho.