- 1 -As moedas correntes cunhadas com acabamento normal são produzidas com recurso a cunhos com tratamento superficial adequado à produção em série e a discos que não sofrem qualquer preparação prévia à cunhagem.
- 2 -As moedas referidas no número anterior são distribuídas ao público pelo valor facial.
- 3 -As moedas correntes cunhadas com acabamento especial do tipo «brilhante não circulado» (BNC) são cunhadas sobre discos metálicos especialmente preparados e com recurso a cunhos polidos, apresentando o campo e relevos uniformemente brilhantes.
- 4 -As moedas correntes com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) são produzidas com recurso a cunhos foscados e polidos e cunhadas sobre discos metálicos especialmente preparados, apresentando o campo espelhado e os relevos matizados.
- 5 -As moedas correntes cunhadas com acabamento especial do tipo BNC ou proof são objecto de comercialização nos termos do artigo 6.º
- 6 -As moedas cunhadas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagem própria.
Artigo 3.º — Tipos de acabamento
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