Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 3/2008 — Apoio pedagógico personalizado

1 -Para efeitos do presente decreto-lei entende-se por apoio pedagógico personalizado:
1. a)O reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma aos níveis da organização, do espaço e das actividades;
2. b)O estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem;
3. c)A antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos leccionados no seio do grupo ou da turma;
4. d)O reforço e desenvolvimento de competências específicas.
2 -O apoio definido nas alíneas a), b) e c) do número anterior é prestado pelo educador de infância, pelo professor de turma ou de disciplina, conforme o nível de educação ou de ensino do aluno.
3 -O apoio definido na alínea d) do n.º 1 é prestado, consoante a gravidade da situação dos alunos e a especificidade das competências a desenvolver, pelo educador de infância, professor da turma ou da disciplina, ou pelo docente de educação especial.

Artigo 17.º — Apoio pedagógico personalizado