Ao Alto-Comissário incumbe, nomeadamente:
- a)Contribuir para a igualdade efectiva das mulheres e dos homens ao nível social e familiar, propondo políticas compensatórias destinadas a eliminar discriminações;
- b)Promover e valorizar a instituição familiar, dinamizando uma política de família, tendo em conta a situação específica dos seus membros;
- c)Contribuir para que os cidadãos gozem da mesma dignidade e de igualdade de oportunidades e direitos, promovendo iniciativas tendentes à progressiva eliminação das discriminações;
- d)Acompanhar a situação das crianças, promovendo a coordenação da intervenção das competentes entidades públicas, acompanhando a acção das organizações não governamentais e apoiando a formulação e execução de políticas que incidam sobre a problemática infantil.