Artigo 4.º

RevogadoVersão 2Vigente desde: 26/10/2014

1 -Pela busca de cada obra ou título - (euro) 10.
2 -Se, simultaneamente, forem requeridos pelo mesmo requerente vários actos de registo referentes à mesma obra ou título, a busca só será contada em relação ao primeiro acto.
3 -A taxa de busca não será devida quando o requerente indique o número da respectiva descrição.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 26/10/2014

Original

Em vigor de 10/02/2005 a 25/10/2014