São objectivos do Estado Português, ao reconhecer o ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada fora do território nacional:
- a)Possibilitar às comunidades de portugueses residentes no estrangeiro o acesso a planos curriculares e programas aprovados pelo Estado Português, sem prejuízo de a estes acederem igualmente alunos de outras nacionalidades;
- b)Promover o estudo da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro;
- c)Apoiar o diálogo intercultural entre diferentes povos e nações;
- d)Garantir a qualidade das aprendizagens realizadas pelos alunos e a validade da respectiva certificação.