Todo o militar da Guarda é sujeito a avaliação do seu desempenho, de acordo com os seguintes princípios:
- a)Obrigatória e contínua;
- b)Realizada, em regra, pela hierarquia militar;
- c)Conduzida de modo a assegurar um justo equilíbrio da distribuição da avaliação, em obediência ao princípio da diferenciação do desempenho;
- d)Referida apenas ao período a que respeita, sendo independente de outras avaliações anteriores;
- e)Fundamentada e subordinada a juízos de valor precisos e objetivos, de modo a evitar julgamentos preconcebidos, sejam ou não favoráveis;
- f)Obrigatoriamente comunicada aos avaliados;
- g)Condicionada pelo tipo de prestação de serviço militar efetivo, categoria, posto, quadro, cargos e funções.