Art.º 83 · Decreto-Lei n.º 30/2017 — Outras situações de passagem à reserva

1 -O comandante-geral e o 2.º comandante-geral que sejam militares da Guarda e que cessem funções, transitam para a situação de reserva 120 dias após a data da cessação das respetivas funções, se antes do termo deste prazo não forem nomeados para cargo ou função compatível com o seu posto.
2 -Transita para a reserva o militar da Guarda no ativo que, no respetivo posto, complete o seguinte tempo de permanência:
1. a)10 anos em oficial general, no caso de tenente-general;
2. b)Sete anos em brigadeiro-general e major-general, cumulativamente, nos casos em que o respetivo quadro inclua ou confira acesso ao posto de tenente-general;
3. c)Cinco anos em brigadeiro-general, nos casos em que o respetivo quadro inclua ou confira acesso ao posto de tenente-general;
4. d)Oito anos de brigadeiro-general e major-general, cumulativamente, nos casos em que estes postos sejam os mais elevados dos respetivos quadros;
5. e)Seis anos de brigadeiro-general, nos casos em que os postos de major-general sejam os mais elevados dos respetivos quadros;
6. f)Oito anos em coronel ou tenente-coronel, nos casos em que este posto seja o mais elevado no respetivo quadro;
7. g)Oito anos em sargento-mor;
8. h)Oito anos em cabo-mor.

Artigo 83.º — Outras situações de passagem à reserva