A concessão do alvará depende de vistoria técnica efectuada pelo centro regional, que verificará, nomeadamente:
- a)As condições de instalação e de funcionamento;
- b)A suficiência, qualidade e adequação do equipamento e apetrechamento;
- c)Os requisitos de organização interna;
- d)O número de unidades de pessoal e respectiva qualificação.