Artigo 9.º — Recrutamento

Os adjuntos são nomeados pelo dirigente do serviço do Ministério da Educação responsável pelo ensino português no estrangeiro, sob proposta do respectivo coordenador e ouvido o Ministério dos Negócios Estrangeiros, devendo o recrutamento ser feito de entre elementos do pessoal docente ou outro de reconhecida competência no domínio da educação.