Art.º 27 · Decreto-Lei n.º 300/2001 — Competências

1 -Compete à UGRI na área da gestão orçamental e financeira, designadamente:
1. a)Assegurar a contabilidade orçamental e patrimonial do IIAE;
2. b)Organizar e manter actualizada uma contabilidade analítica de gestão;
3. c)Assegurar a gestão integrada dos recursos financeiros;
4. d)Elaborar os projectos de orçamento do IIAE e as respectivas alterações;
5. e)Promover a elaboração da conta de gerência e de todos os documentos de prestação de contas exigidos por lei.
2 -Compete à UGRI na área da gestão logística, designadamente:
1. a)Garantir as necessidades de aprovisionamento;
2. b)Assegurar a gestão, conservação e segurança das instalações e dos bens afectos ao IIAE;
3. c)Assegurar a recepção e expedição da correspondência;
4. d)Registar todos os documentos entrados no IIAE, proceder à sua triagem e encaminhamento e organizar o arquivo geral;
5. e)Estudar e promover a evolução das infra-estruturas de comunicações e da arquitectura da rede de comunicações no IIAE;
6. f)Manter operacional toda a infra-estrutura de comunicações, equipamento informático e suportes lógicos do IIAE;
7. g)Assegurar o atendimento do público.
3 -Compete à UGRI na área da gestão de recursos humanos e formação profissional, designadamente:
1. a)Assegurar a gestão integrada dos recursos humanos do IIAE;
2. b)Organizar os processos de admissão, acesso, exoneração e aposentação;
3. c)Elaborar o balanço social;
4. d)Organizar e manter actualizados os registos biográficos, bem como emitir certidões, quando devidamente autorizadas;
5. e)Proceder ao controlo da assiduidade e ao processamento de vencimentos;
6. f)Assegurar a execução das normas sobre condições ambientais de higiene e segurança no trabalho;
7. g)Promover a elaboração do plano de formação profissional do IIAE.
4 -Compete à UGRI na área da comunicação organizacional e do tratamento da informação, designadamente:
1. a)Assegurar a comunicação interna de informação relevante para o pessoal do IIAE;
2. b)Gerir o património documental do IIAE e elaborar normas de tratamento, gestão, conservação e arquivo;
3. c)Promover a aquisição de publicações de origem nacional ou estrangeira no domínio das atribuições do IIAE e manter um sistema de leitura aberto ao público;
4. d)Providenciar a organização, actualização e conservação de uma biblioteca temática sobre a inovação na Administração do Estado;
5. e)Organizar o banco de dados indispensáveis ao funcionamento do IIAE;
6. f)Recolher e manter actualizada a documentação e os trabalhos produzidos pelos centros e unidades orgânicas do IIAE.

Artigo 27.º — Competências

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