- 1 -Compete ao director-geral dirigir, coordenar e orientar a acção dos órgãos e serviços da PJM, nos termos das competências que lhe são conferidas por lei ou que nele são delegadas ou subdelegadas.
- 2 -O subdirector-geral exerce as competências que lhe são delegadas ou subdelegadas pelo director-geral, devendo este identificar a quem compete substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.
Artigo 3.º — Director-geral
Vigente desde: 19/10/2009
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Em vigor desde 19/10/2009