Compete à UICL e à UICP:
- a)Assegurar a prevenção, detecção, investigação e coadjuvação das autoridades judiciárias relativamente aos crimes da competência da PJM, praticados ou conhecidos na sua área geográfica de intervenção e demais funções que pelo Código de Processo Penal sejam atribuídas aos órgãos de polícia criminal;
- b)Assegurar o serviço permanente, nomeadamente de piquete e prevenção;
- c)Fornecer a informação para a base de dados de investigação criminal da PJM;
- d)Contribuir para a elaboração do plano de actividades, orçamento e relatórios anuais e demais instrumentos de gestão.