Artigo 7.º — Corpo docente

Vigente desde: 16/12/1994

1 -O corpo docente da ESTMA, que integra militares e civis, é constituído por:
1. a)Professores e assistentes das disciplinas constantes dos currículos dos diversos cursos;
2. b)Instrutores das actividades de educação militar e física.
2 -Ao pessoal docente civil das disciplinas de índole estritamente académica ou científico-técnica é aplicável o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, sem prejuízo da aplicação do Estatuto da AFA e da ESTMA.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 16/12/1994