Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 300/97 — Estágio

1 -O estágio de ingresso na carreira realiza-se nos termos previstos na lei geral, salvo o disposto nos números seguintes.
2 -O estágio tem carácter probatório, a duração de um ano e processa-se em regime de contrato administrativo de provimento ou em comissão extraordinária de serviço, caso se trate de funcionário já vinculado a quadro da Administração Pública.
3 -O estágio decorre sob a supervisão de um psicólogo de nomeação definitiva, designado pelo director regional de educação e com, pelo menos, cinco anos de serviço efectivo em serviços de psicologia e orientação.
4 -Compete ao supervisor de estágio elaborar o plano de estágio e submetê-lo à aprovação do órgão de administração e gestão da escola sede do respectivo serviço de psicologia e orientação.
5 -O relatório de estágio é apreciado por um júri constituído por um elemento da administração e gestão da escola ou área escolar, pelo supervisor do estágio e pelo coordenador do serviço de psicologia e orientação.
6 -A apreciação do relatório referido no número anterior é homologada pelo respectivo director regional de educação.

Artigo 11.º — Estágio