Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 300/97 — Ingresso e acesso na carreira

1 -O ingresso na carreira efectua-se nos termos previstos na lei geral para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal técnico superior.
2 -Constitui requisito especial de ingresso a licenciatura em Psicologia ou habilitação legalmente equiparada.
3 -Consideram-se condições preferenciais de selecção a formação académica específica e a experiência profissional na área da psicologia educacional ou em áreas relacionadas com o conteúdo funcional referido no artigo anterior.
4 -O acesso na carreira e a progressão nas respectivas categorias obedece ao disposto na lei geral.

Artigo 5.º — Ingresso e acesso na carreira