- 1 -Aos psicólogos de nomeação definitiva com pelo menos oito anos de tempo de serviço nos serviços de psicologia e orientação podem ser concedidas licenças sabáticas, em termos a fixar por despacho do Ministro da Educação.
- 2 -A licença sabática corresponde à dispensa das actividades, destinando-se à formação ou à realização de trabalhos de investigação na área da psicologia educacional.
Artigo 8.º — Licença sabática
Vigente desde: 31/10/1997
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Em vigor desde 31/10/1997