Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 302/2000 — Divisão de Instalações e Equipamentos

1 -A DIE compete, designadamente:
1. a)Proceder à elaboração de estudos e projectos de ampliação, beneficiação e conservação de instalações;
2. b)Proceder à elaboração de estudos e projectos relacionados com a aquisição, renovação e manutenção do equipamento de natureza fixa;
3. c)Preparar e propor superiormente a contratação externa de projectos, bem como de empreitadas e aquisição de equipamentos de natureza fixa;
4. d)Acompanhar e fiscalizar a realização de empreitadas em que a SG se constitua como dono de obra, bem como acompanhar a realização de empreitadas a cargo da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), sempre que necessário;
5. e)Desenvolver, em colaboração com o NAJ, os processos de aquisição, alienação e arrendamento de imóveis;
6. f)Estudar e propor, sempre que necessário, em colaboração com a Divisão de Desenvolvimento Organizacional, Formação e Qualidade (DDOFQ), a utilização de espaços e equipamentos com vista à instalação de serviços;
7. g)Elaborar e manter actualizado o cadastro dos bens imóveis;
8. h)Planear, coordenar e gerir, em colaboração com a DSIO, o sistema de telecomunicações dos edifícios onde se encontrem instalados os serviços da SG, os gabinetes dos membros do Governo e os serviços sem estrutura administrativa própria, de acordo com as necessidades e a evolução tecnológica;
9. i)Proceder, em colaboração com a DDOFQ, a estudos e à elaboração e divulgação de normas de utilização de segurança, higiene e saúde no trabalho, visando garantir a sua aplicação;
10. j)Planear, coordenar e assegurar a aplicação dos sistemas de segurança das instalações e equipamentos;
11. l)Preparar e executar os contratos de fornecimento de serviços, nomeadamente de aluguer, assistência técnica e de manutenção de instalações e equipamentos, assegurando a liquidação e controlo dos respectivos encargos;
12. m)Manter registos actualizados dos encargos das instalações e equipamentos e promover as acções necessárias decorrentes da execução de contratos de arrendamento;
13. n)Assegurar as actividades de manutenção e conservação das instalações;
14. o)Assegurar a aquisição, manutenção, controlo, cadastro e liquidação dos encargos relativos aos equipamentos de comunicações móveis.
2 -A DIE compreende a Secção de Conservação e Manutenção (SCM), à qual incumbe o apoio administrativo genérico à Divisão, bem como o desempenho das funções previstas nas alíneas l) a o) do n.º 1 do presente artigo.

Artigo 10.º — Divisão de Instalações e Equipamentos

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