- 1 -A DSGRHAJ é o serviço de gestão e apoio técnico-administrativo ao qual incumbe promover e assegurar funções nas áreas da gestão e administração de recursos humanos, bem como desempenhar funções no âmbito da consultadoria jurídica e das relações do trabalho.
A DSGRHAJ compreende:
- a)A Divisão de Gestão e Administração de Pessoal (DGAP);
- b)O Núcleo de Assuntos Jurídicos (NAJ).
Artigo 5.º — Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos (DSGRHAJ)
Vigente desde: 21/11/2000
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