Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 302/88 — Funções gerais dos docentes

1 -Aos docentes compete:
1. a)Reger as disciplinas;
2. b)Leccionar as aulas teóricas, teórico-práticas e práticas;
3. c)Dirigir e realizar trabalhos de investigação de laboratório e de campo;
4. d)Cooperar na orientação e coordenação pedagógica de uma disciplina ou de um grupo de disciplinas;
5. e)Participar activamente nas tarefas de gestão do ensino na AM, no desempenho das funções que nessa área lhes forem cometidas pelo Comando.
2 -A atribuição de funções ao docente civil é feita de acordo com a categoria que possui na carreira universitária ou nos termos do contrato estabelecido.

Artigo 19.º — Funções gerais dos docentes