- a)...
- b)Direcção-Geral das Florestas, no caso de produtos preservadores de madeira transformada;
- c)...
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 20 de Junho de 1991. - Aníbal António Cavaco Silva - Arlindo Marques da Cunha - Joaquim Martins Ferreira do Amaral - Arlindo Gomes de Carvalho - Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira.
Promulgado em 26 de Julho de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 30 de Julho de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
Artigo 1.º ...
Vigente desde: 16/08/1991
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/08/1991