Artigo 19.º — Pessoal técnico

Vigente desde: 09/12/2003

1 -A realização de um campo de férias deve compreender, no mínimo, a existência do seguinte pessoal técnico:
1. a)Um coordenador;
2. b)Um ou mais monitores, em quantidade a determinar consoante o número e a idade dos participantes e a natureza das actividades desenvolvidas, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º
2 -Compete ao IPJ certificar as competências do pessoal técnico ou validar essa certificação quando efectuada por terceiros.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/12/2003