Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 304/91 — Centro de Documentação e Informação

1 -Ao Centro de Documentação e Informação compete:
1. a)Organizar e manter actualizado o acervo documental da IGE;
2. b)Seleccionar, classificar e arquivar notícias e comentários, bem como proceder à análise dos relatórios da inspecção, com vista à recolha e sistematização das informações numa base de dados que apoie documentalmente os serviços e a actividade da IGE;
3. c)Proceder ao tratamento e divulgação da documentação nacional e estrangeira relativa às matérias da respectiva especialidade;
4. d)Assegurar a publicação e divulgação dos estudos realizados no âmbito da IGE.
2 -O Centro de Documentação e Informação é dirigido por um chefe de divisão.

Artigo 15.º — Centro de Documentação e Informação