A IGE tem como atribuições gerais:
- a)O controlo da qualidade pedagógica da educação pré-escolar e extra-escolar e dos ensinos básico e secundário, incluindo as modalidades especiais neles integradas do desporto escolar;
- b)O controlo da eficiência administrativo-financeira de todo o sistema educativo;
- c)A avaliação, global e qualitativa, dos estabelecimentos de educação e ensino, tendo em vista a prossecução dos fins e objectivos estabelecidos na Lei de Bases do Sistema Educativo e demais legislação complementar.