Art.º 147 · Decreto-Lei n.º 305/2001 — Definição do tipo

1 -Considera-se que os pára-brisas de vidro plástico pertencem a tipos diferentes se diferirem em pelo menos uma das características principais ou secundárias.
2 -As características principais são:
1. a)Marca de fabrico ou comercial;
2. b)Forma e dimensões;
3. c)Número de lâminas de plástico;
4. d)Espessura nominal «e» do pára-brisas, admitindo-se uma tolerância de fabrico de (mais ou menos) 0,2 mm;
5. e)Espessura nominal da lâmina de vidro;
6. f)Espessura nominal das lâminas de plástico que desempenham o papel de intercalares;
7. g)Natureza e tipo da ou das lâminas de plástico que desempenham o papel de intercalares, nomeadamente PVB ou outro, e da lâmina de plástico situada na face interna;
8. h)Qualquer tratamento especial ao qual a vidraça possa ter sido submetida.
3 -As características secundárias são:
1. a)Natureza do material, que pode ser vidro polido, vidro flutuado ou vidraça de vidro;
2. b)Coloração, na totalidade ou em parte, de todas as lâminas de plástico - incolores ou de cor;
3. c)Coloração do vidro - incolor ou de cor;
4. d)Presença ou ausência de condutores;
5. e)Presença ou ausência de faixas de obscurecimento.
4 -Para efeitos de ensaios de resistência mecânica ao meio ambiente, às mudanças de temperatura e aos agentes químicos considera-se que os pára-brisas de vidro plástico fazem parte integrante de um grupo.
5 -O modelo das características do pára-brisas de vidro plástico constam do anexo LXVI.

Artigo 147.º — Definição do tipo