Art.º 46 · Decreto-Lei n.º 305/2001 — Prescrições

1 -As dimensões máximas de um tractor são as seguintes:
1. a)Comprimento: 12 m;
2. b)Largura: 2,55 m, sem ter em conta o abaulamento dos pneus na zona de contacto com o solo;
3. c)Altura: 4 m.
2 -As medições destinadas a verificar estas dimensões serão efectuadas do modo seguinte:
1. a)Com o tractor em ordem de marcha tal como indicado na alínea f) do n.º 1 do artigo 45.º;
2. b)Numa superfície horizontal plana;
3. c)Com o tractor estacionado e com o motor desligado;
4. d)Com os pneus novos e à pressão normal indicada pelo fabricante;
5. e)Com as portas e janelas fechadas;
6. f)Com o volante na posição correspondente à situação de marcha em frente, em linha recta;
7. g)Sem quaisquer alfaias agrícolas ou florestais atreladas ao tractor.

Artigo 46.º — Prescrições