Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 305/81 — (Habilitações profissionais pós-básicas)

1 -O ensino pós-básico de enfermagem é da responsabilidade de escolas de enfermagem pós-básicas, existentes ou a criar, que devem ser reestruturadas e descentralizadas, de forma a responder às necessidades da presente carreira.
2 -Os cursos de especialização que dão acesso ao grau 3 deverão ser reestruturados ou criados, por forma a habilitarem os enfermeiros quer para a prestação de cuidados de enfermagem nas especializações legalmente instituídas, quer para o exercício de funções nas áreas da docência e da administração neste grau.
3 -Em substituição das secções do ensino e da administração do curso de enfermagem complementar, são criados os cursos de pedagogia aplicada no ensino de enfermagem e de administração de serviços de enfermagem, que dão acesso ao grau 4 e habilitam os enfermeiros para as funções previstas neste grau, respectivamente nas áreas da docência e da administração.

ARTIGO 14.º — (Habilitações profissionais pós-básicas)