Art.º 32 · Decreto-Lei n.º 305/83 — (Harmonização com a matriz)

1 -Os prédios rústicos situados nos concelhos onde vigore o cadastro geométrico e os prédios urbanos não podem ser descritos, nem actualizadas as respectivas descrições, em contradição com a correspondente inscrição matricial.
2 -Na descrição dos prédios rústicos ainda não submetidos ao cadastro geométrico apenas se fará a harmonização relativa aos números dos artigos matriciais e suas alterações e à área dos prédios.
3 -Verificando-se a contradição referida no n.º 1, as conservatórias procuração harmonizar previamente os elementos registrais e matriciais, com intervenção dos interessados.
4 -É dispensada a harmonização quando a diferença de área entre a descrição e a inscrição matricial não exceder, em relação à área maior, 10% nos prédios rústicos e 5% nos prédios urbanos ou terrenos para construção.

Artigo 32.º — (Harmonização com a matriz)