Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 305/95 — Formas de cessação

1 -O contrato de trabalho desportivo pode cessar por:
1. a)Caducidade;
2. b)Revogação por acordo das partes;
3. c)Despedimento com justa causa promovido pela entidade empregadora desportiva;
4. d)Rescisão com justa causa por iniciativa do praticante desportivo;
5. e)Rescisão por qualquer das partes durante o período experimental;
6. f)Despedimento colectivo;
7. g)Despedimento por extinção do posto de trabalho;
8. h)Abandono do trabalho.
2 -À cessação do contrato por abandono do trabalho aplicam-se as normas do artigo 40.º do Regime Jurídico da Cessação do Contrato Individual de Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro.

Artigo 20.º — Formas de cessação