Artigo 13.º — Serviços

Vigente desde: 01/09/1993

1 -O Instituto dispõe de serviços técnicos e de apoio.
2 -São serviços técnicos:
1. a)Os departamentos técnicos especializados;
2. b)Os centros e núcleos de estudo e de investigação.
3 -É serviço de apoio a Direcção dos Serviços Administrativos.

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Em vigor desde 01/09/1993