Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 308/85 — (Redução de percentagens superiores a 25% para cálculo do valor do subsídio de turno)

1 -Os serviços que remunerem o trabalho por turnos com percentagens superiores a 25% deverão proceder à sua correcção gradativa por forma a atingir aquele valor.
2 -A correcção referida no número anterior deverá processar-se nos seguintes termos:
1. a)No início de cada ano aplicar-se-á no cálculo do subsídio de turno uma percentagem de valor inferior em 1% ao valor que vinha sendo praticado;
2. b)Idêntico procedimento deverá ser adoptado relativamente às percentagens fixadas para remunerar as demais situações de trabalho por turnos, por forma a manter entre elas a diferença relativa inicialmente estabelecida.
  Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Junho de 1985. - Mário Soares - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete - António de Almeida Santos - Ernâni Rodrigues Lopes.
  Promulgado em 18 de Julho de 1985.
  Publique-se.
  O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
  Referendado em 19 de Julho de 1985.
  O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Artigo 5.º — (Redução de percentagens superiores a 25% para cálculo do valor do subsídio de turno)