Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 308/93 — Serviços

1 -O Instituto dispõe para a prossecução das suas atribuições, a nível central, de serviços operativos e de apoio.
2 -São serviços operativos:
1. a)O Departamento de Gestão Financeira;
2. b)O Departamento de Informática.
3 -São serviços de apoio:
1. a)O Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Financiamento e de Gestão;
2. b)O Gabinete de Apoio Jurídico;
3. c)A Direcção de Serviços Administrativos.
4 -Os departamentos mencionados no n.º 2 são coordenados pelos vogais que forem designados pelo presidente.
5 -As áreas de actuação das delegações são fixadas por portaria do Ministro da Saúde.

Artigo 10.º — Serviços