Art.º 28 · Decreto-Lei n.º 308/93 — Princípios de gestão

1 -O Instituto rege-se, na sua gestão, de acordo com os seguintes instrumentos:
1. a)Definição de objectivos e correspondentes planos de acção, devidamente orçamentados e formalizados em planos de actividades anuais e plurianuais;
2. b)Orçamento anual;
3. c)Obtenção de indicadores periódicos de gestão que permitam o acompanhamento e avaliação das actividades desenvolvidas e a introdução de correcções em tempo oportuno, sempre que necessário;
4. d)Conta de gerência e relatório anual de actividades a elaborar nos prazos legais.
2 -O Instituto deve adoptar os seguintes critérios em matéria de gestão financeira e patrimonial:
1. a)Sistemas de controlo orçamental, tendo em vista a avaliação da produtividade dos serviços;
2. b)Contabilidade adequada às necessidades da gestão do Instituto, que permita um controlo orçamental permanente;
3. c)Manutenção de uma contabilidade analítica, a fim de proceder ao apuramento dos custos de participação de cada unidade orgânica em cada um dos programas e projectos e, bem assim, do seu custo global, tendo em vista uma gestão integrada, e definição de uma tabela de preços da sua prestação de serviços.
3 -O Instituto pode estabelecer acordos de cooperação e assistência técnica no domínio das suas atribuições.

Artigo 28.º — Princípios de gestão