Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 310/82 — (Formação do médico de saúde pública)

1 -A formação do médico de saúde pública assume carácter de continuidade e deve ser planeada e programada com mobilização dos adequados meios pelos serviços próprios para o efeito.
2 -Nos planos de formação, procurar-se-á:
1. a)Incentivar, logo na fase do internato geral, a orientação para esta carreira dos médicos para ela vocacionados;
2. b)Conferir especial intensificação aos esforços formativos na fase do internato complementar;
3. c)Incluir a formação em clínica geral, considerada indispensável à intervenção neste domínio pelo médico de saúde pública;
4. d)Coordenar a formação com a acção em campo na fase que conduz à especialização;
5. e)Organizar a formação em termos de permitir ao médico de saúde pública quer o desenvolvimento global do seu perfil, quer a sua orientação para uma especialização;
6. f)Definir objectivos pedagógicos explícitos e motivar a formação profissional contínua.

Artigo 19.º — (Formação do médico de saúde pública)