Art.º 26 · Decreto-Lei n.º 310/82 — (Lugares e cargos)

1 -A profissão médica, com base nas carreiras, exerce-se mediante:
1. a)A colocação em lugares de carreira dos estabelecimentos ou dos serviços de saúde;
2. b)O eventual desempenho de cargos nos estabelecimentos ou serviços de saúde.
2 -Os lugares de carreira constam dos quadros de pessoal médico dos estabelecimentos e serviços de saúde.
3 -Os cargos constam dos quadros de direcção e chefia, ou de quadros de chefias médicas, dos estabelecimentos e serviços de saúde.
4 -O preenchimento dos quadros efectiva-se de acordo com o planeamento da gestão das carreiras médicas.
5 -Aos lugares de carreira corresponde o exercício das funções inerentes ao perfil profissional descrito para a carreira.
6 -Na carreira médica de clínica geral, em virtude das características peculiares do seu exercício profissional, a colocação num lugar de carreira envolve, em todos os casos, colocação no correspondente cargo e, portanto, o exercício das funções indicadas por referência a este.

Artigo 26.º — (Lugares e cargos)