Art.º 37 · Decreto-Lei n.º 310/82 — (Carreira médica hospitalar)

1 -Os lugares da carreira médica hospitalar são providos mediante concurso documental, em termos a regulamentar.
2 -O provimento do cargo de director de serviço hospitalar obedece às seguintes regras:
1. a)A direcção de um serviço caberá ao médico do quadro hospitalar nele colocado que possua o grau mais elevado na carreira hospitalar;
2. b)Nos hospitais com ensino universitário, aplica-se o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 172/81, de 24 de Junho;
3. c)Em caso de existência de mais de um médico nas condições previstas nas alíneas a) ou b) anteriores, o director de serviço será nomeado de entre eles pelo órgão de gestão do hospital, sob proposta fundamentada da direcção médica;
4. d)A nomeação do director de serviço é feita em comissão de serviço por 3 anos, podendo haver recondução por proposta da direcção médica, ouvido o conselho médico.
3 -O provimento do cargo de director de departamento obedece às seguintes regras:
1. a)O director de departamento é nomeado pelo órgão de gestão do hospital, sob proposta da direcção médica, ouvidos os chefes de serviço e os directores de serviço dos serviços interessados;
2. b)A nomeação do director de departamento é feita em comissão de serviço por 3 anos, podendo haver recondução;
3. c)Só pode ser nomeado director de departamento um director de serviço ou chefe de serviço que exerça funções num dos serviços nele integrado.
4 -Os restantes cargos hospitalares são providos de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 30/77, de 20 de Maio.

Artigo 37.º — (Carreira médica hospitalar)

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