Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 310/95 — Registo nos estabelecimentos e empresas

1 -Quem, nos termos do presente diploma, efectue qualquer operação de gestão de resíduos deve obrigatoriamente possuir um registo, do qual conste:
1. a)A quantidade e tipo de resíduos transportados, tratados ou eliminados;
2. b)A origem e destino dos resíduos;
3. c)A frequência da recolha e meio de transporte utilizado;
4. d)O método de valorização ou eliminação.
2 -Os detentores de resíduos têm de apresentar um registo dos resíduos produzidos, de acordo com:
1. a)A Portaria n.º 189/95, de 20 de Junho, para os resíduos industriais;
2. b)O modelo a definir por portaria conjunta dos Ministros da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais, para os resíduos hospitalares;
3. c)A Portaria n.º 768/88, de 30 de Novembro, para os resíduos urbanos.
3 -Os destinatários das obrigações previstas nos números anteriores têm de actualizar o registo anualmente, cabendo-lhes ainda o dever de o guardar durante os cinco anos subsequentes à respectiva actualização.
4 -Cabe aos referidos destinatários disponibilizar a informação constante do registo referido nos números anteriores, sempre que outras entidades competentes em matéria de fiscalização o solicitem.
5 -As entidades que gozem da isenção prevista no n.º 2 do artigo 10.º encontram-se igualmente sujeitas à obrigação prevista no presente artigo.

Artigo 6.º — Registo nos estabelecimentos e empresas