Artigo 121.º

RevogadoVersão 3Vigente desde: 11/04/2008

§ único. Os serviços centrais de turismo têm competência para transmitir instruções sobre a organização dos orçamentos das zonas de turismo.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 11/04/2008

Decreto-Lei n.º 67/2008 - 1.ª Série(10/04/2008)

Alterado

Em vigor de 13/11/1967 a 10/04/2008

Decreto-Lei n.º 41214 - 1.ª Série(05/08/1957)

Original

Em vigor de 31/12/1940 a 12/11/1967