Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 311/2000 — Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospectiva

1 -À Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospectiva compete:
1. a)Acompanhar o desenvolvimento de estudos da responsabilidade do GEP ou em parceria adjudicados a consultores externos;
2. b)Dar parecer sobre estudos a realizar na esfera de acção do Ministério, designadamente quanto ao seu âmbito, natureza, objectivos e metodologias;
3. c)Realizar ou participar na elaboração de estudos sectoriais;
4. d)Desenvolver e promover estudos de impacte da política de investimento na evolução sócio-económica do País;
5. e)Contribuir para a elaboração das Grandes Opções do Plano e para as medidas de política que integram o Orçamento do Estado;
6. f)Definir e manter actualizados os indicadores fundamentais para a caracterização dos sectores da esfera do Ministério;
7. g)Organizar e manter actualizada a informação respeitante às políticas sectoriais, promovendo a constituição de bases de dados;
8. h)Acompanhar a evolução das principais tendências mundiais, com destaque para a União Europeia, nas áreas de intervenção do Ministério.
2 -A Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospectiva compreende:
1. a)A Divisão de Estudos, que exerce as competências definidas nas alíneas a), b), c) e d) do número anterior;
2. b)A Divisão de Planeamento e Prospectiva, que exerce as competências definidas nas alíneas e), f), g) e h).

Artigo 7.º — Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospectiva