Art.º 29 · Decreto-Lei n.º 312/2007 — Natureza dos PO

1 -Os PO que integram o QREN têm natureza temática, regional, de assistência técnica e de cooperação territorial.
2 -Os PO temáticos são:
1. a)PO Potencial Humano, co-financiado pelo FSE, com incidência territorial correspondente ao território continental;
2. b)PO Factores de Competitividade, co-financiado pelo FEDER, com incidência territorial nas regiões correspondentes a unidades do nível ii da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) Norte, Centro e Alentejo;
3. c)PO Valorização do Território, co-financiado pelo FEDER e pelo FC com incidência territorial nas regiões correspondentes a unidades do nível ii da NUTS Norte, Centro e Alentejo no que respeita às operações co-financiadas pelo FEDER, e com incidência territorial nacional no que se refere às operações co-financiadas pelo FC.
3 -Os PO regionais do continente, cujo co-financiamento comunitário é assegurado pelo FEDER, são:
1. a)Norte, com incidência territorial na região correspondente ao nível ii da NUTS Norte;
2. b)Centro, com incidência territorial na região correspondente ao nível ii da NUTS Centro;
3. c)Lisboa, com incidência territorial na região correspondente ao nível ii da NUTS Lisboa;
4. d)Alentejo, com incidência territorial na região correspondente ao nível ii da NUTS Alentejo;
5. e)Algarve, com incidência territorial na região correspondente ao nível ii da NUTS Algarve.
4 -Os PO das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, cujo co-financiamento é assegurado, em cada uma dessas regiões, pelo FEDER e pelo FSE, têm incidência territorial nas regiões correspondentes ao nível ii de cada uma das NUTS Açores e Madeira, respectivamente.
5 -O QREN integra dois PO de assistência técnica, co-financiados respectivamente pelo FEDER e pelo FSE, com incidência territorial nacional.
6 -Os PO de cooperação territorial são co-financiados pelo FEDER e têm a incidência transfronteiriça, transnacional e inter-regional especificada em cada um deles.
7 -As prioridades estratégicas do QREN são prosseguidas e os seus princípios orientadores são respeitados por todos os PO.

Artigo 29.º — Natureza dos PO

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