Os órgãos de governação dos PO de cooperação territorial europeia têm as características específicas definidas na regulamentação comunitária e as acordadas entre os Estados membros intervenientes e a Comissão Europeia.
Artigo 39.º — Governação dos PO de cooperação territorial europeia
Vigente desde: 17/09/2007
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Em vigor desde 17/09/2007